LEI DA GREVE
Lei da greve MAIS Arbitragem e outros pormenores (lei n.º 99/2003) (ver aqui)
ver com muita atenção a partir do
CAPÍTULO II
Greve
Artigo 591.º
Direito à greve
ver também
Artigo 597.º
Efeitos da greve
1 – A greve suspende, no que respeita aos trabalhadores que a ela aderirem, as relações emergentes do contrato de trabalho, nomeadamente o direito à retribuição e, em consequência, desvincula-os dos deveres de subordinação e assiduidade.
2 – Relativamente aos vínculos laborais dos grevistas, mantêm-se, durante a greve, os direitos, deveres e garantias das partes na medida em que não pressuponham a efectiva prestação do trabalho, assim como os direitos previstos na legislação sobre segurança social e as prestações devidas por acidentes de trabalho e doenças profissionais.
3 – O período de suspensão não pode prejudicar a antiguidade e os efeitos dela decorrentes, nomeadamente no que respeita à contagem de tempo de serviço.
Informados, formados e unidos, conseguiremos MELHOR PARA TODOS!
Precisam-se voluntários para
piquetes de greve (contactar actuais delegados sindicais, ex-delegados e sindicato)
Artigo 594.º
Piquetes de greve
A associação sindical ou a comissão de greve pode organizar piquetes para desenvolver actividades tendentes a persuadir os trabalhadores a aderirem à greve, por meios pacíficos, sem prejuízo do reconhecimento da liberdade de trabalho dos não aderentes.
posted by virilão at 11:09 da manhã
17 Comments:
"Artigo 601.º
Incumprimento da obrigação de prestação dos serviços mínimos
No caso de não cumprimento da obrigação de prestação de serviços mínimos, sem prejuízo dos efeitos gerais, o Governo pode determinar a requisição ou mobilização, nos termos previstos em legislação especial."
- Não há lugar a sanções individuais ou colectivas!
- Pode haver, isso sim uma "requisição ou mobilização"
"Requisição ou mobilização" só aconteceria DEPOIS DE HAVER "não cumprimento" dos serviços mínimos.
24/6/08 13:42
Aos delegados sindicais, não lhes falem em greves... Eles têm mais com o que se chatear...
24/6/08 14:11
E parece que ja esta outra marcada, mas ainda esta no segredo dos deuses. Desta vez ate vai haver PB autorisados.Consta-se que e de 03a07dejulho. Alguem sabe mais?
25/6/08 12:33
Não me falem em greves que isso deixa-me o hemorroidal todo de fora...
26/6/08 21:11
Fdx. Afinal quem sabe as razoes da greve? Alguem nos explica,porque so agora! Entao e os PB nao se podem fazer?
26/6/08 22:07
Em certos e determinados depósitos,greves com PB's "autorizados" é o mesmo que manteiga em focinho de cão.
27/6/08 07:01
Parece que, desde ontem, já há acordo.
Será verdade?
E, se sim, o que foi acordado?
27/6/08 10:12
Alguém sabe do boss..........?
27/6/08 21:25
pó..pó..pó.dem con..con..con.taaar co..co.miiiigo pa..pa.ra os pi..pi..pi..pi.quetes. eeeu fá..fá..falo e ex..ex..ex.pli..pli.co de..de.vagar aaaos co..co..co.legas a leeeei da gre..gre.ve.
ou..ou.tras pro..pro..pro.fi..fi..fi.ssões tão di..di.gnas cooomo a nó..nó..no.ssa, man..man.dam às ur..ur..ur.tigas os ser..ser.viços mi..mi..mi..mi.nímos! vejaaam lá se hááá re..re..re.quesição para os fu..fu..fu.ni..ni.leiros, su..su..su.ca..ca.teiros, cal..cal..cal.deeeeeireiros, amo..amo..amo.ladores de te..te..te.souras, ven..ven.dedores da lo..lo..lo.taria, ci..ci..ci.ganos das fei..fei.ras, en..en..en.grá..grá.xadores de cál..cál.çado, aaaaarumadores de au..au..au.tomóveis, pe..pe..pe.dintes e outros da noooossa po..po.pu.lação aaaactiva.
28/6/08 00:34
óh gágo, quero lá saber se os paneleiros façam greve!
o que me preocupa é as putas, que prestam um importante serviço público. se querem greve têm de cumprir os serviços minímos.
28/6/08 13:18
Se quem luta nas mais variadas formas, pelos seus direitos, por melhores condições de vida e de trabalho de uma forma ordeira e dentro da legalidade já tivessem apedrejado ou incendiado qualquer coisa, como aconteceu recentemente nos transportes rodoviários, não seriam decerto ignorados pelo governo. Os sindicatos ainda têm muito aprender com os patrões.
1/7/08 12:14
cá com a malta, não se metem eles. Até se esqueceram dos minimos e das requisições-digo eu-porque as más línguas dizem que está guardado só para os máquinistas. É como cavacas. O PS adora-vos!
Durante quase uma semana o governo e o PR perderam o pio, a verem acagaçados pela televisão as mercadorias apodrecerem junto às estradas e a economia do país abanar por falta de bens essenciais. Tiveram de arrotar tudo na mesa negocial!
1/7/08 20:25
Bom dia ,alguém me sabe dizer se a greve vai avançar ou não. É que eu preciso de ir a banhos porque estive de férias em maio.
4/7/08 09:07
Não sei a greve vai ou não para a frente.
Mas sei que não concordo com esta greve, porque não defendo o "quanto pior, melhor".
4/7/08 11:07
Esclarece qual o motivo porque não estás de acordo com a greve.
O que queres dizer com o "quanto pior melhor" ?
5/7/08 00:51
Greve desconvocada.
Preparem o vagão para carregar a massa.
5/7/08 06:16
Eu já mandei reservar um comboio com dupla pela cauda... eheheh!
É que já não vejo um comboio desses à c'anos!
Abraço
6/7/08 11:54
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