Só para relembrar

CP condenada a pagar milhares de euros a cada maquinista

Publicado em 13 de Abril de 2011 por maquinistas.org

Em acórdão datado de 16/12/2010, o Supremo Tribunal de Justiça deu provimento a sentenças anteriores que condenam a CP – Comboios de Portugal a pagar milhares de euros a um conjunto de maquinistas.

O Sindicato dos Maquinistas (SMAQ) seleccionou entre os seus associados um conjunto de casos exemplificativos para levar a cabo uma acção em tribunal tendo em vista obrigar a CP a reflectir na retribuição de férias e nos subsídios de férias e de Natal um conjunto de remunerações variáveis. O Supremo Tribunal considerou agora que essas remunerações são “quantias pagas de forma regular e periódica, baseadas no próprio condicionalismo da prestação do trabalho, correspondendo a particularidades daquela normal prestação” e a cujos valores “será de atender para efeitos de cálculo da retribuição de férias e subsídio de férias vencidos nos anos de 1996 a 2006 (inclusive), bem como dos subsídios de Natal, vencidos nos anos de 1996 a 2002 (inclusive)”. Na prática esta sentença obriga a CP a pagar a todos os maquinistas ao seu serviço o acumulado de vários anos de retribuições não pagas. Os valores em dívida ascendem em média a cerca de 16 mil euros por profissional, variando estes entre os 10,8 mil euros nos casos mais baixos e mais de 26 mil euros nos casos mais elevados conforme a antiguidade e trabalho prestado.