GREVE PARCIAL DE 9 A 16 DE FEVEREIRO DE 2011

1. Contra as medidas que visam a redução do rendimento dos trabalhadores, contidas no
Orçamento do Estado e que se traduz na redução efectiva dos rendimentos dos trabalhadores
ferroviários;

2. Pela abertura dos processos de negociação dos Acordos de Empresa e Regulamento de Carreiras;

3. Pela discussão com as organizações dos trabalhadores ferroviários dos planos das Empresas com vista à redução dos custos operacionais, conforme orientações do governo e que seja cumprida a Lei no que concerne aos pareceres prévios das Comissões de Trabalhadores;

4. Pela defesa de um serviço público ferroviário, na base de um plano ferroviário nacional e contra todas as medidas avulsas, com carácter meramente economicista, de redimensionamento da rede;

5. Contra os projectos de privatização de linhas exploradas pela CP e CP Carga;

6. Pelo cumprimento integral dos Acordos de Empresa;

As presentes formas de luta devem-se, ainda, às posições que a empresa vem assumindo de não
resolução dos problemas profissionais da Carreira de Condução – Ferrovia/Tracção, designadamente:

1. Contratação colectiva 2011, consideração dos ganhos de produtividade, na Carreira de Condução – Ferrovia/Tracção;

2. Dupla Tripulação nas cabinas de condução das unidades motoras;

3. Validação das apresentações dos Trabalhadores da Tracção/relógio de ponto;

4. Transferências a pedido do trabalhador, bem como o preenchimento dos postos de trabalho da
tracção.

5. Cumprimento do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, datado de 16 de Dezembro de 2010;

6. Escalas de serviço – aplicação das regras respeitantes a tomada de refeição, entradas e saídas de serviço na sede, afixação dos horários de trabalho diários, tempos de preparação e resguardo das unidades motoras;
7. Plano de rescisões de contrato de trabalho por mútuo acordo;

8. Validação dos títulos de certificação da categoria profissional de Maquinista;

9. Plano de intervenção nas unidades motoras para melhoria das condições de trabalho,
designadamente: locomotivas 1400, 1550 e reapreciação das condições de circulação das UTD
série 592 e 600, entre outras;

10.Critérios de gestão dos tempos de trabalho, repouso e descanso nos Centros de Trabalho da
Tracção;

11.Garantia prévia e atempada de reserva de lugar nos comboios em que o Maquinista circula em
serviço/viagem, designadamente o comboio internacional Sud-Expresso.


O SMAQ, de acordo com o previsto no nº 3 do artigo 534 do Código do Trabalho propõe a realização dos
seguintes comboios e meios humanos afectos:
Comboios de socorro – 1 Maquinista cada 8 horas de trabalho;