LEI DA GREVE

LEI DA GREVE(VER AQUI)

Lei da greve MAIS Arbitragem e outros pormenores (lei n.º 99/2003) (ver aqui)

ver com muita atenção a partir do

CAPÍTULO II
Greve

Artigo 591.º
Direito à greve

ver também

Artigo 597.º
Efeitos da greve

1 – A greve suspende, no que respeita aos trabalhadores que a ela aderirem, as relações emergentes do contrato de trabalho, nomeadamente o direito à retribuição e, em consequência, desvincula-os dos deveres de subordinação e assiduidade.

2 – Relativamente aos vínculos laborais dos grevistas, mantêm-se, durante a greve, os direitos, deveres e garantias das partes na medida em que não pressuponham a efectiva prestação do trabalho, assim como os direitos previstos na legislação sobre segurança social e as prestações devidas por acidentes de trabalho e doenças profissionais.

3 – O período de suspensão não pode prejudicar a antiguidade e os efeitos dela decorrentes, nomeadamente no que respeita à contagem de tempo de serviço.

Informa-te, estuda e defende com segurança os teus direitos.

Informados, formados e unidos, conseguiremos MELHOR PARA TODOS!

Precisam-se voluntários para
piquetes de greve (contactar actuais delegados sindicais, ex-delegados e sindicato)

Artigo 594.º
Piquetes de greve

A associação sindical ou a comissão de greve pode organizar piquetes para desenvolver actividades tendentes a persuadir os trabalhadores a aderirem à greve, por meios pacíficos, sem prejuízo do reconhecimento da liberdade de trabalho dos não aderentes.

Depois da greve

Depois desta oportunidade de reviver o espirito revolucionário, eis que se dá a conhecer um bocadinho mais de história...ainda com "H"

Para quem não sabe, CAFÉ GELO é isto (clicar)

...E também serve chá (há quem precise)